2. Nãeste há qualquer resquÃcio de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel utilizando o decoro exigido de modo a cargo de policial.
Este candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a este exercÃcio do cargo público.
Eliminar este candidato na fase por investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que para ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para este exercÃcio do cargo, natural tais como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a natural do serviçeste público.
Me envolvi em uma discussão do trânsito e o outro rapaz fez 1 boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaçaâ€, tempo depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até hoje (já se passaram seis meses) não recebi mais nenhuma notÃcia usando relação ao fato, acredito de que este mesmo possua desistido por levar o caso adiante .
Obrigado através resposta, mas gostaria por saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato por minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por essa justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, mesmo Assim sendo posso ser eliminado?
Por isso, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:
2. Viola este princÃpio da presunçãeste por inocência, a exoneraçãeste do policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência do boletins por ocorrência em seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauração do inquérito policial ou proceder penal.
Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.
O candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público
Diante dos fatos narrados por você é possÃvel sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social, Constate jurisprudência:
Este entrada ao Cargo do Delegado por PolÃcia por alguém que responde ação penal através prática Destes crimes de mauro-pereira-martins28046.blogstival.com/1906340/ajudar-os-outros-perceber-as-vantagens-da-mauro-martins-cunhado maneiração de quadrilha e do corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste do pena base.
Nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensão da habilitação, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.